História Araçatuba

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Distrito criado com a denominação de Araçatuba, por Lei Estadual nº 1580, de 20 de dezembro de 1917, no Município de Santana de Parnaíba (ex-Parnaíba).

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 01-IX-1920, figura como Distrito do Município de Penápolis.

Elevado à categoria de município com a denominação de Araçatuba, por Lei Estadual nº 1812, de 8 de dezembro de 1921, desmembrado do Município de Penápolis. Constituído do Distrito Sede. Sua Instalação verificou-se no dia 19 de fevereiro de 1922.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Município de Araçatuba, se compõe de 2 Distritos: Araçatuba e Diabase.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, o Município de Araçatuba compreende o único termo judiciário da comarca de Araçatuba e se divide em 4 Distritos: Araçatuba, Diabase, Guararapes e Valparaiso.

Lei estadual no 2833, de 05 de Janeiro de 1937, desmembra do Município de Araçatuba o Distrito de Guararapes.

Lei Estadual no 2859, de 08 de Janeiro de 1937, desmembra do Município de Araçatuba o Distrito de Valparaíso.

Em divisão territorial de 31-XII-1937 e no anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Araçatuba compreende o único termo judiciário da comarca de Araçatuba e se divide nos seguintes Distritos: Araçatuba, Diabase e Rinópolis.

Pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, o Município de Araçatuba adquiriu o Distrito de Major Prado, do Município de Monte Aprazível.

Perdeu parte do território para o novo Município de Pereira Barreto, o Distrito de Alto Pimenta (ex-Diabase) para o Município de Valparaiso, e Rinópolis para o novo Município de Tupã. Em 1939-1943, o Município de Araçatuba é composto dos Distritos de Araçatuba e Major Prado, e é termo da comarca de Araçatuba , formada de 1 único termo, Araçatuba; e o termo de Araçatuba é formado por três Municípios: Araçatuba, Guararapes e Pereira Barreto.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Araçatuba ficou composto dos Distritos de Araçatuba e Major Prado, e constitui o único termo judiciário da comarca de Araçatuba, a qual é formada pelos Municípios de Araçatuba e Guararapes.

Permanece composto dos Distritos de Araçatuba e Major Prado, comarca de Araçatuba nos quadros fixados pelas Leis Estaduais nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960.

Lei Estadual no 8092, de 28 de fevereiro de 1964 alterada a denominação do Distrito de Major Prado para Santo Antônio do Aracanguá (mudança de sede).

Em Divisão Territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 2 Distritos: Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá (Ex-Major Prado).

Lei Estadual no 7644, de 30 de dezembro de 1991, desmembra de Araçatuba o Distrito de Santo Antônio de Aracanguá (Ex-Major Prado).

Em Divisão Territorial datada de 01-VI-1995, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em Divisão Territorial datada de 15-VI-1997.

Fonte: IBGE