História Dom Pedro de Alcântara

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Dom Pedro de Alcântara, pela Lei Municipal n.º 254, de 16-10-1952, subordinado ao município de Torres.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Dom Pedro de Alcântara, figura no município de Torres.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Elevado à categoria de município com a denominação de Dom Pedro de Alcântara, pela Lei Estadual n.º 10.647, de 28-12-1995, desmembrado de Torres. Sede no antigo distrito de São Pedro de Alcântara. Constituído do distrito Sede. Instalado em 01-01-1997.

Pela Lei Municipal n.º 122, de 22-12-1998, foram criados os distritos de Arroio dos Mengues, Morro dos Leffas e Porto Colônia e anexados ao município de Dom Pedro de Alcântara.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 4 distritos: Dom Pedro de Alcântara, Arroio dos Mengues, Morro dos Leffas e Porto Colônia.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios