História Domingos Martins

Formação Administrativa

Freguesia criada com a denominação de Santa Isabel, pelo decreto provincial nº 21, de 20-11-1869 e por ato municipal nº 19, de 26-06-1896, subordinado ao município de Viana.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Santa Isabel, por decreto estadual nº 41, de 02-10-1891.

Pelo decreto estadual nº 41, de 18-01-1892, a vila foi extinta.

Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Santa Isabel, pelo decreto nº 29, de 20-10-1893, desmembrado de Viana. Sede na povoação de Santa Isabel. Constituído do distrito sede. Instalado em 19-12-1893.

Pela lei municipal nº 39, de 21-12-1900, é criado o distrito de Araguaia e anexado ao município de Santa Isabel.

Pela lei municipal nº 41, de 28-12-1903, é criado o distrito de Sapucaia e anexado ao município de Santa Isabel.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 3 distritos: Santa Isabel, Araguaia e Sapucaia.

Pela lei municipal de 16-10-1917, aprovada por lei estadual nº 1126, de 03-12-1917, é criado o distrito de Campinho e para qual se transferiu a sede municipal anexado ao município de Santa Isabel.

Pela lei estadual nº 1307, de 30-12-1921, o município de Santa Isabel passou a denominar-se Domingos Martins.

Pela lei estadual nº 1433, de 07-06-1924, é criado o distrito de Pedreiras e anexado ao município de Domingos Martins.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município já denominado Domingos Martins é constituído de 6 distritos: Domingos Martins, Araguaia, Campinho (sede), Pedreiras, Santa Isabel e Sapucaia.

Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é constituído 5 distritos: Domingos Martins, Campinho (sede), Araguaia, Santa Isabel, São Rafael ex-Pedreiras e Sapucaia.

Pelo decreto-lei estadual nº 9222, de 31-03-1938, o município de Domingos Maritns passou a denominar-se Campinho e o distrito de São Rafael a denominar-se Pedreiras.

Pelo decreto-lei estadual nº 9941, de 11-11-1938, o município de Campinho voltou a denominar-se Domingos Martins.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943 o município é constiuído de 5 distritos: Domingos Martins, Araguaia, Pedreiras, ex-São Rafael, Santa Isabel e Sapucaia.

Pelo decreto-lei estadual nº 15177, de 31-12-1943, o distrito de Pedreiras passou a denominar-se Aracê, distrito de Sapucaia a denominar-se Paraju e o distrito de Santa Isabel a denominar-se Isabel.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 5 distritos: Domingos Martins, Aracê ex-Pedreiras, Araguaia, Isabel ex-Santa Isabel e Paraju ex-Sapucaia.

Em divisão territorial datada de 01-07-1955, o município é constituído de 5 distritos: Domingos Martins, Aracê, Araguaia, Isabel e Paraju.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960.

Pela lei estadual nº 1953, de 13-01-1964, é criado o distrito de Melgaço e anexado ao município de Domingos Martins.

Pela lei estadual nº 1956, de 13-01-1964, é criado o distrito de Marechal Floriano e anexado ao município de Domingos Martins.

Em divisão territorial datada de I-I-1979, o município é constituído de 7 distritos: Domingos Martins, Aracê, Araguaia, Isabel, Marechal Floriano, Melgaço e Paraju.

Pela lei estadual nº 4571, de 30-10-1991, desmembra do município de Domingos Martins os distritos Marechal Floriano e Aragauia. Para formar o novo município de Marechal Floriano.

Em divisão territorial datada de 15-07-1997, o município é constituído de 5 distritos: Domingos Martins, Aracê, Isabel, Melgaço e Paraju.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alterações toponímicas municipais

Santa Isabel para Domingos Martins, alterado pela lei estadual nº 1307, de 30-12-1921. Domingo Martins para Campinho alterado, pela lei estadual nº 9222, de 31-03-1938. Campinho para Domingos Martins alterado, pelo decreto-lei estadual nº 9941, de 11-11-1938.

Fonte: IBGE