História Serra Negra

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Distrito criado, por Lei Provincial nº 23, de 10 de março de 1841.

Vila criada por Lei Provincial nº 12, de 24 de março de 1859, desmembrada do Município de Moji-Mirim. Constituído do Distrito Sede, Serra Negra.

Cidade por Lei Provincial nº 113, de 21 de abril de 1885.

Em divisão administrativa do Brasil referente ao ano de 1911, o Município de Serra Negra se compunha de 2 Distritos: Serra Negra e Lindóia, assim permanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Serra Negra compreende o único termo judiciário da comarca de Serra Negra e se divide em 2 Distritos: Serra Negra e Lindóia.

Pelo Decreto Estadual nº 9731, de 16 de novembro de 1938, desmembra do Município de Serra Negra o Distrito de Lindóia.

No quadro fixado, pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938 para 1939-1943, o Município de Serra Negra é composto de um único Distrito: Serra Negra e é termo da comarca de Serra Negra formada de um único termo Serra Negra, formado pelos Municípios de Serra Negra e Lindóia.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Serra Negra ficou composto de um Distrito, Serra Negra.

Assim permanece nos quadros territoriais fixados pelas Leis nº 233, de 24-XII-48 e nº 2456, de 30-XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-53 e 1954-58, comarca de Serra Negra.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960.

Fonte: IBGE