História Porangaba

GENTÍLICOS: PORANGABENSE

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Freguesia criada com a denominação de Bela Vista, por Lei Provincial no 12, de 06 de fevereiro de 1885, no Município de Tatuí.

Lei estadual no 1658, de 04 de novembro de 1919, tomou o nome de Porangaba.

Elevado à categoria de município com a denominação de Porangaba, por Lei Estadual no 2244, de 26 de dezembro de 1927, desmembrado do Município de Tatuí. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 04 de janeiro de 1928.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 Distritos: Porangaba e Tôrre de Pedra.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual no 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Porangaba pertence ao têrmo judiciário de Tatuí, da comarca de Tatuí, e se divide em 2 Distritos: Porangaba e Tôrre de Pedra.

No quadro fixado pelo Decreto-lei estadual no 9775, de 30 de novembro de 1938 para 1939-1943, o Município de Porangaba é composto de 2 Distritos: Porangaba e Tôrre de Pedra e pertence ao têrmo de Tatuí, da comarca de Tatuí.

Em virtude do Decreto-lei Estadual no 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o município ficou composto de 2 Distritos: Porangaba e Tôrre de Pedra, e pertence ao têrmo e comarca de Tatuí.

Nos quadros fixados pelas Leis nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30 -XII­1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958, permanece com os distritos de Porangaba e Tôrre de Pedra, comarca de Tatuí.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960.

Lei Estadual no 7644, de 30 de dezembro de 1991, desmembrado do Município de Porangaba o Distrito de Torre de Pedra.

Em divisão territorial datada o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

Fonte: IBGE